Policiais podem usar arma durante sua folga, no entanto, precisa seguir regras.
A Polícia Militar do Rio Grande do
Norte editou parte do Decreto Federal nº. 5.123, de 1º de julho de 2004, que
regulamentou a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei do
Desarmamento. Com isso, o uso de armas por parte de policiais militares passou
por uma regulamentação, com a liberação, por exemplo, para uso durante a folga,
desde que o PM siga regras estabelecidas na norma.
O comandante geral da Polícia Militar,
coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, explicou que o próprio Decreto
Federal permite aos comandantes ou chefes de polícias, como Civil e Federal,
editar os artigos sobre o Registro e o Porte de Arma de Fogo na Polícia Militar.
Na portaria apresentada pela PM do Rio
Grande do Norte, em março deste ano, fica estabelecido que o policial militar
que esteja de folga pode portar sua arma em locais com aglomeração de pessoas,
em eventos públicos. No entanto, ele deve obedecer três pontos específicos do
artigo 30 editado pelo Comando Geral.
Um deles é não fazer uso de bebida
alcoólica enquanto estiver portando a arma, mesmo que esteja de folga. Além
disso, não é permitido conduzir a arma de maneira ostensiva, segurando-a na
mão, por exemplo. Outro detalhe é que o policial é obrigado a informar ao
comandante do policiamento no local, apresentando o nome, posto ou graduação e
a identificação da arma.
Já o artigo 32 do Decreto estabelece
que: “A critério do Comandante Geral, o porte de arma de fogo poderá ser
suspenso, quando o militar for submetido a processo administrativo disciplinar
para fins de demissão, exclusão ou licenciamento, ou em caso de restrição
médica/psicológica, pelo tempo em que perdurar”.
Questionado se a normatização no uso
da arma durante folga dos policiais leva em conta os incidentes envolvendo
policiais militares que teriam perdido o controle em determinados eventos, o
coronel Araújo Silva destacou que o Decreto Federal nº. 5.123 não só permite
como ele estabelece que os comandantes de chefes de polícia devam editar seus
artigos conforme as necessidades e particularidades de cada setor.
Informações: Portal BO
MEUS PARABENS COMANTE FRANCISCO CANINDÉ
ResponderExcluirNÃO IMPORTA SE POLICIAL OU CIVIL TODOS TEM QUE SABER SE COMPORTAR COMO PESSOAS DE ÍNDOLE PURAMENTE SOCIAL, ANDAR ARMADO REQUER DE QUALQUER UM COMPORTAMENTO IMPAR.