OAB DEFENDE PUNIÇÃO PELOS CRIMES DA DITADURA EM MOSSORÓ.

Por Andrey Ricardo/Da Assessoria de Imprensa

A Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves (CMVASMA) entregou ontem (26) o relatório das investigações que foram realizadas para apurar os crimes cometidos durante a Ditadura Militar em Mossoró. A investigação aponta que os efeitos do Regime Militar foram gravíssimos, com prisões indevidas, perseguições, torturas e até morte. Políticos que eram contra a Ditadura tiveram seus mandatos cassados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Mossoró, quer que os responsáveis sejam punidos e que as vítimas sejam homenageadas, como forma de reconhecimento pela luta em prol da democracia.

 

A solenidade de conclusão das investigações, que começaram em 12 de junho de 2013, com a criação da comissão, foi realizada ontem, no auditório da OAB/Mossoró. Estiveram presentes pessoas que conseguiram sobreviver ao Regime de Exceção, como Luiz Alves Neto, viúvo de Anatália de Melo Alves, que morreu após um mês de torturas psicológicas e físicas em uma das prisões do Exército, em Pernambuco. O caso dela é um dos mais emblemáticos na história dos mossoroenses que resistiram ao Regime Militar. Luiz e Anatália foram presos e levados para DOI-CODI-PE (instalações do IV Exército). Ela não resistiu e morreu 22 de janeiro de 972.

Durante quase um ano de investigação, os advogados e membros consultores que integram a Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves ouviram inúmeros depoimentos, colheram provas documentais, analisaram reportagens antigas, entre outras providências. O relatório concluiu que diversas pessoas ligadas ao Sindicato da Construção Civil de Mossoró, Sindicato dos Ferroviários, Sindicato da Lavoura, Sindicato do Sal e Sindicato dos Bancários, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foram perseguidas de forma cruel pelos militares, que prenderam e torturaram.

Além de Luiz Alves e Anatália, a investigação apontou outras vítimas: Vicente Lopes de Lima, que foi presidente da Câmara dos Vereadores de Mossoró, e Vivaldo Dantas de Farias, ex-vereador; Cesário Clementino dos Santos, que à época era suplente de deputado estadual no RN e presidente Sindicato dos Ferroviários em Mossoró; o jornalista Rubens Coelho, que ainda hoje exerce a profissão em Mossoró, mas na época era diretor do Sindicato dos Bancários e militante político do PCB; João Batista Xavier, militante do PCB local; e José Egídio da Silva (Canário), do PCB.

PROVIDÊNCIAS

A OAB/Mossoró defende que os responsáveis pela morte de Anatália, assim como por outros crimes cometidos durante o período sejam punidos, entendendo que não podem ser “perdoados”, já que se enquadram nos chamados “Crimes Contra a Humanidade” e, por isso, são imprescritíveis (não há prazo para punição, como ocorre noutros crimes comuns). Com relação aos políticos, a OAB propõe que seus mandatos sejam devolvidos, de forma simbólica, em sessão solene. Além disto, sugere a criação de um memorial para enaltecer a luta dos militantes que defenderam a democracia.