“Caso o Governo não defina um cronograma para a tramitação do Projeto de
Lei de Promoção de Praças, a tropa se articula para paralisar as atividades, a
partir desta quinta-feira (05), até que a situação seja normalizada”. A fala
vem do presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM e Corpo de
Bombeiros (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques e retrata o quadro de insatisfação
generalizada que permeia as forças de segurança estaduais, sobretudo os praças
que delas fazem parte. A partir das 9h de amanhã (03), praças da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros também realizam grande ato público em frente à
Governadoria.
Os militares pretendem, através da mobilização, pressionar as
autoridades para a elaboração de um cronograma fixo de tramitação do Projeto de
Lei de Promoção de Praças, para que o documento chegue à Assembleia Legislativa
para aprovação ainda em 2013, antes do recesso parlamentar. Enquanto o Poder
Executivo não apresentar o calendário fixo para a tramitação desse Projeto de
Lei, os militares pretendem permanecer no Centro Administrativo, até que a
demanda seja atendida.
Protocolado em fevereiro deste ano junto ao Poder Executivo, o Projeto
de Lei de Promoção de Praças permite a criação de um plano e carreira aos
praças da PM e Corpo de Bombeiros. Assim, dá a esse militar a oportunidade de
ascender funcionalmente, já que hoje é o único servidor da segurança pública
que trabalha sem ter esta perspectiva. Há 16 anos não há seleção de sargento na
PM ou no CBM e há 13 não é feita para cabos nas mesmas corporações.
Nesta semana, o Projeto de Lei segue para a Consultoria Geral do Estado
(CGE), para análise jurídica e constitucional e por fim, será encaminhado à
Assembleia Legislativa. “Como a proposta ficou parada desde agosto na
Secretaria de Administração e Recursos Humanos, é preciso que o Governo seja
pressionado para dar mais celeridade à tramitação de um Projeto que é esperado
por mais de 6 mil militares estaduais. Desde 2011 o Projeto de Lei está em
discussão, certamente o Governo teve tempo de se preparar para a aprovação”,
observa o presidente da ASSPMBM/RN.
FONTE: ASSPMBM/RN
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